Lei Paulo Gustavo:
A Lei Paulo Gustavo, aprovada em âmbito nacional, direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19. Em 2023 foram destinados R$1,1 milhões para Brusque.
Projetos Contemplados em 2023:
Editais Fundo Municipal de apoio à Cultura:
O Prêmio Wilson dos Santos tem como objetivo contemplar a execução de projetos que promovam e estimulem a produção artística e cultural em Brusque, abrangendo áreas como Música, Artes Cênicas, Dança, Teatro e Circo; Cinema, Fotografia e Vídeo; Literatura; Artes Gráficas; Artes Visuais e Plásticas; Folclore, Cultura Popular, Artesanato, Artes e Ofícios; Patrimônio Cultural Material e Imaterial; Bibliotecas e Livros; Arquivos Históricos, Instituições e Espaços de Memória; Design e Moda; Jogos Digitais e Internet.
O edital, conforme o Projeto de Lei Ordinária 091/2022 e suas emendas aprovadas, também conta com categorias exclusivas para ações que promovam e divulguem a igualdade racial.
O Fundo Municipal de Apoio à Cultura: LEI Nº 2842/2005 de 27/05/2005 – Cuja finalidade consiste na prestação de apoio financeiro a projetos que visem a fomentar e a estimular a produção artística e cultural do Município de Brusque.
Política Nacional Aldir Blanc
PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. Por meio dessa política, será possível investir regularmente em projetos e programas, não só de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo. Os entes federativos irão implementar ações públicas em editais e chamamentos abertos para os/as trabalhadores(as) da área da cultura. Assim como poderão executar os recursos nas políticas culturais locais de maneira direta.