Conforme disposição do artigo 216-A da Constituição Federal, os componentes de cada sistema de cultura dos entes federados são os seguintes:

Sistema Municipal de Cultura

Lei nº 4.669/2024 

I – Coordenação:

Órgão gestor da Cultura – Fundação Cultural de Brusque, instituída pela Lei Ordinária nº 2.580/2002.

II – Instâncias de Articulação, Pactuação e Deliberação:

• Conselho Municipal de Política Cultural, instituído pela Lei Ordinária nº 3.073/2008; 
• Conselho Municipal de Patrimônio Histórico, Natural e Artístico Cultural instituído pela Lei Ordinária nº 3.593/2013.
• Conferência de Cultura:

• I Conferência Municipal de Cultura  – “A Cidade de Brusque e a Cultura: conhecimento, construção e transformação social” – 24/11/2007 no Senac.

• II Conferência Municipal de Cultura – “Rumo à Conferência Nacional de Cultura” – 28/10/2009 no Senac.

• 3ª Conferência Municipal de Cultura – “Sistema Municipal de Cultura, Lei Municipal de Incentivo à Cultura, Plano Municipal de Cultura” – 30/04/2011 no SENAC – https://terceiraconferenciadecultura.blogspot.com/
• 4ª Conferência Municipal de Cultura  – “Uma Política de Estado para a Cultura: Desafios do Sistema Nacional de Cultura” – 08/06/2013 no Auditório da Uniasselvi/Assevim.
• 5ª Conferência Municipal de Cultura – “Sistema Municipal de Cultura” – 12/09/2015 na Uniasselvi.
• 1ª Conferência Intermunicipal de Cultura – Regimento Interno
• 6ª Conferência Municipal de Cultura – “Direitos Culturais e Desenvolvimento Sustentável” – 06 a 09 de maio de 2024 Relatório Final

III – Instrumentos de Gestão:

• Plano de Cultura – 2024-2034 (Lei Ordinária nº 4.685/2024) 
  • Plano Nacional 
  • Plano Estadual
  • Plano Municipal anterior 2011 à 2021 (Lei Ordinária nº 3.548/2012)
• Sistema de Financiamento à Cultura: 
  • Fundo Municipal de apoio à Cultura
    • Conselho de Administração do FMAC
    • Lei do Fundo Municipal de Apoio à Cultura e Prêmio Wilson Santos nos termos da Lei Ordinária nº 4.387/2021;
• Sistema de Informações e Indicadores Culturais
• Programa de Formação na Área da Cultura

IV – Sistemas Setoriais da Cultura:

Manuais e guias de implementação  do Sistema de Cultura: