SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA

A Prefeitura de Brusque por meio da Fundação Cultural de Brusque está trabalhando na implementação do Sistema Municipal de Cultura.

Conforme disposição do artigo 216-A da Constituição Federal, os componentes de cada sistema de cultura dos entes federados são os seguintes:

 

I – Coordenação:

Órgão gestor da Cultura – Fundação Cultural de Brusque, instituída pela Lei Ordinária nº 2.580/2002.

II – Instâncias de Articulação, Pactuação e Deliberação:

Conselho de Política Cultural – a ser renomeado, atualmente há o Conselho Municipal de Cultura, instituído pela Lei Ordinária nº 3.073/2008; também há o Conselho Municipal de Patrimônio Histórico, Natural e Artístico Cultural instituído pela Lei Ordinaria nº 3.593/2013.

Conferência de Cultura, última realizada em 2023;

Comissões Intergestores (no âmbito federal e estadual) – a ser instituída.

III – Instrumentos de Gestão:

Plano de Cultura – a ser instituído, o plano anterior teve vigência entre 2011-2021 nos termos da Lei Ordinária nº 3.548/2012;

Sistema de Financiamento à Cultura – a ser instituído, há um componente que é a Lei do Fundo Municipal de Apoio à Cultura e Prêmio Wilson Santos nos termos da Lei Ordinária nº 4.387/2021;

Sistema de Informações e Indicadores Culturais – a ser instituído;

Programa de Formação na Área da Cultura (específico para gestores e agentes de políticas públicas culturais) – a ser instituído.

IV – Sistemas Setoriais da Cultura:

Sistema de Bibliotecas – a ser instituído;

Sistema de Museus – a ser instituído;

Sistema de Arquivos – a ser instituído;

Sistema de Patrimônio Cultural – necessário readequar a Lei do “Programa Preservar” enquanto Sistema Municipal de Patrimônio Cultural, o “Programa Preservar” foi instituído pela Lei Ordinaria nº 3.593/2013.

Calendário de implementação do Sistema Municipal de Cultura:

 

 

 

Manuais e guias de implementação  do Sistema de Cultura: