Projetos contemplados pela Lei Paulo Gustavo em Brusque
Relatório_transparencia_003_2023-Audiovisual
Fundação Cultural de Brusque lança Editais da Lei Paulo Gustavo.
01/02/2024
Fundação Cultural de Brusque retifica Resultado Preliminar do Edital 003/2023 – Audiovisual e Edital 004/2023 Demais Áreas
A Fundação Cultural de Brusque, em conjunto com a Comissão de Organização e Acompanhamento (COA), anuncia a retificação do resultado preliminar na análise de mérito dos projetos referentes ao Edital 003/2023 – Audiovisuais e Edital 004/2023 Demais Áreas. A retificação ocorre em resposta a um recurso interposto por um proponente participante, deferido pela COA.
A retificação se faz necessária devido à não consideração, no resultado anterior, de alguns itens fundamentais do edital (Edital 003/2023 e Edital 004/2023), especificamente:
5.2 – Os agentes culturais concorrerão simultaneamente às cotas para pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas, bem como às vagas destinadas à ampla concorrência. A seleção ocorrerá com base na nota ou classificação no processo seletivo.
5.3 – Agentes culturais negros (pretos e pardos) e indígenas que optarem por concorrer às cotas e atingirem nota suficiente para classificação nas vagas da ampla concorrência não ocuparão as vagas destinadas às cotas. A vaga da cota será direcionada ao próximo colocado que optou por essa modalidade.
5.4 – Em caso de desistência de optantes aprovados nas cotas, a vaga não preenchida deverá ser ocupada por pessoa que concorreu às cotas, de acordo com a ordem de classificação.
5.5 – Se não houver propostas aptas em número suficiente para o cumprimento de uma das categorias de cotas, as vagas restantes deverão ser destinadas inicialmente para a outra categoria de cotas.
5.6 – Caso não haja outra categoria de cotas, as vagas não preenchidas serão direcionadas para a ampla concorrência, seguindo a ordem de classificação.
De acordo com a regulamentação da Lei Paulo Gustavo o município poderá utilizar o valor remanescente dos editais bem como dos rendimentos das contas bancárias com os recursos da Lei Paulo Gustavo para possível suplementação de projetos selecionados. Por este motivo a Fundação Cultural de Brusque poderá ainda contemplar outros projetos classificados após o cálculo correto destes valores. Estas informações serão publicadas no site oficial da Fundação Cultural de Brusque em: https://www.fcbrusque.sc.gov.br/edital/editais-lei-paulo-gustavo-brusque/
17/01/2024
06/11/2023
A Fundação Cultural de Brusque dá continuidade com a operacionalização da Lei Paulo Gustavo, que destina mais de R$ 1 milhão para a produção artística e cultural no município de Brusque. As inscrições iniciam nesta terça-feira 07/11/2023 e seguem até o dia 27/11/2023 para os dois Editais de Chamamento Público, quais visam a distribuição dos recursos da Lei Paulo Gustavo no município de Brusque.
QUEM PODE SE INSCREVER:
Poderá se inscrever no Edital qualquer agente cultural residente no município de Brusque há pelo menos 1 ano, comprovadamente, sendo comprovado através de comprovante de residência em nome do proponente ou declaração de residência acompanhado por comprovante.
O agente cultural pode ser:
I – Pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI)
II – Pessoa jurídica com fins lucrativos (Ex.: empresa de pequeno porte, empresa de grande porte, etc).
III – Pessoa jurídica sem fins lucrativos (Ex.: Associação, Fundação, Cooperativa, etc)
FORMAÇÃO EDITAIS LPG EM BRUSQUE:
A Fundação Cultural de Brusque fará duas formações da LPG, sendo:
– A leitura comentada dos dois Editais da LPG. A leitura comentada ocorrerá no dia 07/11/23 (terça-feira) à partir das 18h, sendo o Edital 003/2023 FCB “Audiovisual” às 18h e o Edital “Demais Áreas da Cultura” às 18h40min. A leitura ocorrerá na página oficial do YouTube da Fundação Cultural de Brusque, sendo que os materiais ficarão gravados na mesma página para consultas posteriores.
– Formação para o preenchimento formulário eletrônico. A Formação ocorrerá no dia 08/11/23 (quarta-feira) à partir das 16h, sendo o Edital 003/2023 FCB “Audiovisual” às 18h e o Edital “Demais Áreas da Cultura” às 18h40min. A leitura ocorrerá na página oficial do You Tube da Fundação Cultural de Brusque, sendo que os materiais ficarão gravados na mesma página para consultas posteriores.
A avaliação de mérito do Projetos Culturais Inscritos será realizada por banca especializada contratada através do Edital de Credenciamento 02/2023 FCB.
SERVIÇO:
Editais da Lei Paulo Gustavo em Brusque.
Valor total: R$ 1.048.819,95
Link para leitura comentada dia 07/11/23 – https://www.youtube.com/@FCBrusque/streams
Inscrições: De 07/11/2023 até 21/11/2023.
AUDIOVISUAL:
Link para acesso ao resultado final da etapa de avaliação documental: https://www.fcbrusque.sc.gov.br/edital/editais-lei-paulo-gustavo-brusque/
Link para inscrição no segmento “audiovisual”: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeMKwKCbGxSOU5Vs0muvKTPt5WpI5hqjmMvu5AgAwhydau9gQ/closedform
Link para o edital do “Audiovisual”: https://www.fcbrusque.sc.gov.br/wp-content/uploads/2023/11/EDITAL-003.2023-FCB-LEI-PAULO-GUSTAVO-AUDIOVISUAL-2.pdf
Link para os anexos “Audiovisual”: https://drive.google.com/drive/folders/18mjRlJ8MuYStTKF8oebZUpwK5s1D6W8Q?usp=sharing
DEMAIS ÁREAS DA CULTURA:
Link para acesso ao resultado final da etapa de avaliação documental: https://www.fcbrusque.sc.gov.br/edital/editais-lei-paulo-gustavo-brusque/
Link para inscrição no segmento “Demais áreas da cultura”: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSegnATx6r2RbXx8NO4SzMuMxpw2dkQ--tY1MHAcjKSc7u4pQg/closedform
Link para o edital “Demais áreas da cultura”: https://www.fcbrusque.sc.gov.br/wp-content/uploads/2023/11/EDITAL-04.2023-FCB-LEI-PAULO-GUSTAVO-DEMAIS-AREAS-DA-CULTURA-1.pdf
Link para os anexos “Demais áreas da cultura”: https://drive.google.com/drive/folders/1xPVewAA_je2ZLcCuBCqb5NrYcNb5LsAE?usp=drive_link
final
06/10/2023
A Fundação Cultural de Brusque dá continuidade com a operacionalização da Lei Paulo Gustavo, que destina mais de R$ 1 milhão para a produção artística e cultural no município. Ainda no mês de maio, foram realizadas duas reuniões com a classe artística, onde foram discutidos diversos pontos da Lei.
Após a realização das oitivas, houve uma reunião com o Conselho de Cultura de Brusque, para a validação do plano de ação. O plano foi enviado ao Governo Federal e aprovado.
Agora, a Fundação Cultural deve, nos próximos dias, assinar o termo de adesão da Lei Paulo Gustavo. A assinatura garante o repasse dos recursos financeiros, que tem como previsão de chegada até o final de julho.
Após isso, a Fundação se reunirá, novamente, com a classe artística local para alinhar os últimos pontos necessários para o lançamento dos editais, previstos para o mês de agosto de 2023.
Mais informações podem ser obtidas através do e-mail: administrativo@fcbrusque.sc.gov.br
Entenda o repasse das verbas financeiras que custearam a produção artística:
O município de Brusque receberá R$ 1.132.609,99, para a produção artística, sendo que estes poderão ser divididos conforme categorias dispostas na Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que são:
– R$ 593.990,18 Exclusivo a Apoio a Produções Audiovisuais – Art. 6o- I
– R$ 135.825,55 Exclusivo a Apoio a salas de cinema – Art 6o – II
– R$ 68.201,12 Capacitação, formação e Apoio às demais qualificação no áreas da cultura
audiovisual; apoio a cineclubes e a audiovisual festivais e mostras – Art. 6o – III
– R$ 323.249,64 Apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual – Art. 8o
A Lei Paulo Gustavo, aprovada em âmbito nacional, direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19.
Confira as oitivas que aconteceram no nosso canal no Youtube ao vivo:
Oitiva Lei Paulo Gustavo – Outras setoriais:
https://www.youtube.com/watch?v=oW7DInqMgNE
Oitiva Lei Paulo Gustavo – Áudio Visual:
https://www.youtube.com/watch?v=0xQkOeLLvHo
30/08/2023
