A Fundação Cultural de Brusque lançou nesta sexta-feira 14/04/2023, dois formulários que servirão como base para o início da operacionalização e distribuição dos recursos advindos da Lei Paulo Gustavo, lei esta aprovada em âmbito nacional e que direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19. Os formulários visam a busca de informações sobre a cadeia produtiva da cultura no município de Brusque.
Um dos formulários é exclusivo para o segmento audiovisual do município, já o outro, é destinado aos envolvidos nas demais áreas da cultura de Brusque.
O município de Brusque receberá R$ 1.121.266,49, sendo estes poderão ser divididos conforme categorias dispostas na Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, que são:
R$ 593.990,18 Exclusivo a Apoio a Produções Audiovisuais – Art. 6o- I
R$ 135.825,55 Exclusivo a Apoio a salas de cinema – Art 6o – II
R$ 68.201,12 Capacitação, formação e Apoio às demais qualificação no áreas da cultura
audiovisual; apoio que não o a cineclubes e a audiovisual festivais e mostras – Art. 6o – III
R$ 323.249,64 Apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual – Art. 8o
Conforme orientações do Ministério da Cultura, os municípios e estados deverão consultar os fazedores de cultura, associações culturais, entidades e empreendedores da cultura durante todo o processo de operacionalização da distribuição dos recursos.
A próxima etapa será a realização de oitivas presenciais ou virtuais, previstas para o final de abril ou início de maio, onde serão discutidos junto ao setor cultural os principais pontos para uma efetiva distribuição dos recursos no município.
Link de acesso para o formulário outras setoriais de cultura: encurtador.com.br/cdjFX
Link de acesso para o formulário segmento audiovisual: encurtador.com.br/ejtyY